A arma secreta para nepotismo Mauro Martins

É dizer: O nepotismo praticado em Tocantinópolis/TO já causou estrago do difícil reparação e trará lesões ainda Ainda mais sfoirias ao sistema do administração e do serviçESTES públicos municipais utilizando a manutençãeste do status atual.

Essa súmula, justamente por sua redaçãeste concisa, passou a gerar dificuldades de interpretação, especialmente acerca do quem, especificamente, era abrangido por ela, ainda que, através simples aplicaçãeste Destes princípios da moralidade e da impessoalidade seja possível concluir utilizando facilidade qual a vedação é a Ainda mais abrangente possível.

A luta pelo manejorefregatráfego e na indústria, superando a luta por facilidades, gera efeitos práticos inarráveis: extinção dos privilégios do casta, diminuição Destes parasitas da sociedade, aproximação dos grupos sociais, aumento do número Destes qual trabalham, criando vínculos do elevada solidariedade usando ESTES seus iguais. E esta perspectiva possibilita qual as condições por êxito social sejam, dada a igualdade DE capacidades, iguais para todos, numa nova atitude psicológica e psicossocial dos indivíduos em relaçãeste à coletividade. Teríamos, então, a base de modo a a Sentido por uma sociedade democrática.

A matéria é cercada do conceitos incientíficos, pobremente classificados e categorizados1. Apesar da aparente clareza da SV 13, muitas dúvidas e questões são levantadas, carentes por uma construçãeste teórica e de uma abordagem sistemática. A doutrina a respeito da maté especialmenteria é escassa e 1 tanto confusa. Dada a multiplicidade de situações possíveis e a dificuldade de traçar ESTES limites conceituais de nepotismo dentro de uma retórica jurídica, é preciso muita cautela de modo a selecionar, a partir de crité especialmenterios guiados através razoabilidade, as situações qual se inserem na vedação constitucional. Além disso, pelo lado repressivo, levantam-se várias questões: Como combater ESTES sobreviventes dessa prática caduca? Quais ESTES casos de nepotismo de que escapam ao círculo proibitivo da SV? Quais os mecanismos jurídicos aptos a coibir e punir esse mau hábito administrativo? Essas e outras indagações serão apreciadas ao longo do estudo. 2- Conceito e considerações iniciais

Tais como bem explica Ely, é necessário desconfiar do Judiciário, afinal, ESTES seus representantes muitas vezes podem realizar valer os seus interesses, e eventualmente interesses políticos, ou até mesmo usar-se por suas convicções pessoais acerca da moralidade. Neste manejorefregatráfego, acredita-se que uma saída plausível para os quadros em qual há flagrante ausência de lei e necessidade do atuaçãeste do Judiciário é a fixaçãeste do 1 diálogo obrigatório entre a sociedade civil e o Poder Judiciário, de modo a qual os estímulos recíprocos entre ambos se revelem aptos a construir um consenso legitimado, a 1 só tempo, através representaçãeste e através racionalidade tfoicnica.

Ocorre quando a autoridade, dotada por poderes para tanto, nomeia parentes do subordinados seus. Desse modo, a nomeação pelo prefeito do parentes do vice-prefeito para cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos Teor da SV 13? A nosso olhar nãeste, porque carência a hierarquia ou a subordinação do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar de que a SV 13 fala da “nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo do direção, chefia ou assessoramento...”. Este vice-prefeito é 1 agente político eleito, e não mal um servidor público no sentido estrito do termo, por isso goza por independência típica Destes agentes políticos, não estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

[8] Pelo princípio da impessoalidade traduz-se a ideia do de que a Administraçãeste Pública tem do tratar a todos os administrados com discriminações. Nunca favoritismo nunca perseguições sãeste toleráveis.

Tal moça trabalha cá em uma escola particular no Joãeste Paulo no período da tarde, saiba como É possibilitado a isso ? É uma verdadeira farra usando o dinheiro público mesmo, precisa realizar eles devolverem e excluir esse vereador da vida pública.

b ) para anulaçãeste ou declaração do nulidade do atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou de Município, de AS SUAS administrações diretas ou fundacionais ou de entidades privadas por que participem". (grifos nossos)

O conceito sob o prisma da função política: Sob um primeiro enfoque, os agentes políticos sãeste aqueles investidos DE competências políticas fundamentais, aos quais cabem as decisões Ainda mais importantes quanto aos fins e aos meios por atuaçãeste estatal, como emanaçãeste direta da soberania popular, a ser investidos em mandados por meio de voto popular.” (JUSTEN FILHO, 2015, p. 891)

Sfoirgio Buarque por Hollanda[nove] já alertava de que “O Estado não é uma ampliação do âmbito familiar, e ainda menos, uma integração do certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de de que a família é este maior exemplo.” Dependendo de este autor, tal indistinção fundamental é 1 prejuízo romântico dos doutrinadores do século XIX, segundo os quais este Estado e suas instituições descenderiam em linha reta e, por simples evolução, da família. A verdade, segundo ele, é qual somente pela transgressãeste da ordem domé especialmentestica e familiar é de que nasce este Estado e qual o simples indivíduo se faz cidadão, havendo um triunfo do geral pelo particular. Apesar por este formulário de contato este Brasil ter vivenciado essa situação durante bastante tempo, esclarece Rita Tourinho[10] o país evoluiu para 1 Estado Democrático do Direito, qual é incompatível com a personalização do poder.

Dito isso, podemos elencar, em apertada síntese, as consequências ruinosas de que este nepotismo acarreta pelo serviço público: 1- Cria entraves à profissionalizaçãeste da gestão;

44 - Lado outro, cumpre asseverar qual as necessidades da administração pública dependem daquilo que WEBER denominava a "

Art. 1° É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos Assim sendo caracterizados.

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